31/10/2017 21h16

Entenda a Lei do PIV e como o Decreto 9178 fortalece o setor florestal responsável

O Produto Interno Verde (PIV) irá considerar o patrimônio ecológico Nacional e o Decreto 9178 reforça compromisso do setor público com o manejo florestal responsável

Por: FSC
 
 
Encontro de floresta nativa e plantada em área da Fibria Encontro de floresta nativa e plantada em área da Fibria

O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.493/2017, que estabelece o Produto Interno Verde (PIV), a ser medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que terá de considerar o patrimônio ecológico nacional.

"O órgão federal responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) divulgará também, se possível anualmente, o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado, além dos critérios e dados tradicionalmente utilizados, o patrimônio ecológico Nacional", diz a lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) neste mês de outubro.

Segundo o texto, o cálculo do PIV levará em consideração iniciativas nacionais e internacionais semelhantes. O texto aprovado pelo Congresso determinava que o PIV deveria considerar também o Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas este foi justamente o trecho vetado por Temer, por avaliar que o IRI consiste em um índice sintético, apenas um modelo de avaliação estruturado sobre determinado quadro conceitual, não sendo, portanto, recomendado para integrar um conjunto de estatísticas oficiais.

Também foi sancionado o Decreto 9178, que altera o Decreto 7746 de 2012, que estabelece critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.

Entre as principais alterações, podemos destacar a mudança, no artigo 2º, do verbo "poderão" para "adotarão"; e a inclusão, no artigo 4º, da utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento.

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