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LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS • MEDIDA PROVISÓRIA No 2.166-67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 • LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. – Institui o novo Código Florestal • LEI Nº 11.284, DE 02 DE MARÇO DE 2006. – Gestão de Florestas Públicas
DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FLORESTAIS
http://www.ipef.br/legislacao/diretrizes.asp DECRETO ESTADUAL/MS • DECRETO Nº 12.339, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - Licenciamento no âmbito do Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO ESTADUAL/MS • RESOLUÇÃO/SEMAC Nº 17 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 - Dispensa do licenciamento ambiental as atividades de plantio e condução das espécies florestais que menciona e dá outras providências. LEI ESTADUAL/MS • LEI Nº 3.480, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Institui os Cadastros Técnico-Ambiental Estadual, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual (TFAE) e a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), inclui dispositivos ao Anexo único da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO FLORESTAL • Observando o disposto no Art. 225, §1º, inciso VI da Constituição Federal, e assegurando a todos o livre acesso à informação, bem como incentivando a consciência ecológica, apresentamos aqui as normas ambientais relacionadas à atividade florestal (Serviço Florestal)
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Painel de Negócios |
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O setor florestal de Moçambique |
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Arlito Cuco, diretor-geral da Green Resources, fala sobre a sua empresa e a realidade florestal de Moçambique. |
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O projeto de reflorestamento da Peugeot no Brasil |
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José Vespasiano, diretor da ONF-Brasil, explica em detalhes o que é o projeto da empresa no norte do MT. |
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Saiba mais sobre a empresa CMPC do Chile |
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Suzana Weber, engenheira de programação e plantação da CMPC, fala sobre a empresa e as tecnologias de fertilização utilizadas. |
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