Autor: ROMILDO GONÇALVES é Biólogo, mestre em Educação e Meio Ambiente, perito ambiental em fogo florestal, 
A maneira mais segura para estabilizar o desmatamento na Amazônia legal brasileira é sem duvida aprovando e regulamentando o código florestal brasileiro. Só assim será possível dar segurança jurídica aos produtores e proprietários rurais, além é claro de dar um norte ao próprio poder executivo quando da aplicação da legislação a campo. Vale ressaltar que para resolver a questão da gestão ambiental no país só atualizando a legislação do contrário nada feito. Ambientalmente falando estamos vivemos uma desordem ambiental no país, utilizando de forma aleatória os recursos naturais.
Por isso penso que, além da aprovação da legislação, é preciso que os gestores públicos invistam em infraestrutura de apoio e logística visando o manejo sustentável dos recursos naturais, controlando desmatamento, queima prescrita, prevenção de incêndio... Apoiar a capacitação de recursos humanos deve ser outra prioridade... Agindo com visão holística do contexto certamente diminuir-se-á a questão do impacto humano sobre o meio ambiente.
Por outro lado é fundamental que os gestores percebam os instrumentos que dispomos e criem novas formas de atuação na preservação e conservação da vida. O ministério do Meio Ambiente, por exemplo, precisa explicar com mais clareza à sociedade o que significa desmatamento legal? Desmatamento ilegal? Quanto foi legalmente desmatado anualmente? Quanto foi ilegalmente desmatado por ano?
Não existe até hoje uma metodologia para quantificar e qualificar esses dados ancorados na estrutura dos órgãos ambientais no país! Essa é uma questão que precisa ser resolvida urgentemente, não é mesmo? No afogadilho repressivo o que há hoje são pessoas desinformadas, fiscais juridicamente desorientados, e o pior ameaçando produtores e proprietários rurais sem fundamentação legal... É preciso deixar a política do “frango assado”, não é mesmo? Não se resolve a questão entupindo os produtores com multas impagáveis ou emperrando os órgãos ambientais com processos sem solução. É preciso informações mais acuradas e mais consistentes na tipificação de dados inerentes aos recursos autóctones e/ou antropizado... No período de 1970 a 1990 a pressão antrópica sobre o meio ambiente amazônico foi gigantesca, embora o código florestal atual lei n.4771/65, desse um norte a área ambiental, somente com a constituição federal de 1988, foi possível assegurar maior responsabilidade à utilização dos recursos naturais.
A partir da década de 90 novas legislações foram sendo consolidadas no país, leis; decretos; portarias normativas... Com isso a união, os estados e municípios ganharam maior sustentabilidade jurídica. Falta agora ao estado brasileiro informar, orientar e capacitar recursos humanos para manejar racionalmente os recursos naturais, e em especial na Amazônia legal brasileira. Penso que com a aprovação do novo código florestal certamente tudo ficará mais fácil. Ao pontuar essas questões lembro-me o ex-ministro do meio ambiente Gustavo Krauser que dizia, ”Aqui é Amazônia, e aqui nos temos que aprender fazendo”. É preciso mudar esse estado de coisa e ter maior responsabilidade/sensibilidade com a continuidade da vida. Portanto senhores gestores é fundamental uma visão macro do que significa tudo isso, focando a dimensão ambiental e criando novas oportunidades que assegurarem melhores condições de vida às presentes e futuras gerações.
Fonte: Diário de Cuiabá
Autor: ROMILDO GONÇALVES é Biólogo, mestre em Educação e Meio Ambiente, perito ambiental em fogo florestal,
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