Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, imprensa, funcionários da Casa e público que nos assiste das galerias e pela TV Assembléia, como Presidente da Frente Parlamentar Mineira da Silvicultura, tenho a obrigação de informar-lhes sobre os dados mais recentes referentes ao desenvolvimento e aos problemas do setor em nosso Estado.
A indústria de base florestal tem em Minas Gerais 23,2% do volume total de operações brasileiras. Em 2006, foram gerados 806 mil empregos diretos em Minas Gerais e 4.100.000 no Brasil. Foram recolhidos tributos na ordem de R$9.200.000.000,00. As exportações atingiram valores de US$7.400.000.000,00, e houve geração de valor de produção bruto de R$57.000.000.000,00.
Esses números são para mostrar a importância da silvicultura no Estado e no País. A área plantada de Minas Gerais ocupa 2,1% do território mineiro, e acha-se presente em 120 Municípios, com 1.240.000ha de matas nativas, preservadas pelo setor em suas áreas de reserva legal, e de preservação permanente.
Importante destacar nesse ponto que essas áreas preservadas contam com uma estrutura de apoio composta por vigilância e equipamentos de prevenção e combate a incêndio que lhes dão uma condição de proteção sem igual em parques florestais públicos ou privados.
Vivemos, não só em Minas mas em todo o Brasil, uma situação de déficit de suprimento de madeira muito preocupante. As razões são diversas, desde problemas de infra-estrutura até problemas de necessidade de regulamentação e desburocratização.
Sabe-se que plantar florestas é atividade de custo muito elevado, tanto de implementação quanto de manutenção, e de longo prazo de maturação. Também não é novidade que os setores de base florestal são eminentemente exportadores e que vêm sendo prejudicados em virtude da situação cambial, algumas posições fiscais, dentre outros.
Além disso, para se plantar uma floresta, existe uma série de atividades que demandam tempo, dentre elas levantamento e aquisição de áreas, realização de georreferenciamento, licenciamentos ambientais, testes que irão definir as melhores espécies para cada local, montagem de viveiro, compra de equipamentos - tratores, pás carregadeiras, caminhões, implementos agrícolas e outros -, seleção e contratação de pessoal, preparo do solo, efetivo plantio e, finalmente, mais o período em torno de sete anos para crescimento das árvores plantadas.
Essas premissas deixam claro que o setor necessita de prazo para se mobilizar e implementar todas as medidas necessárias para o alcance da sustentabilidade.Esse é um problema nacional e sem prazo de solução na maioria dos Estados da Federação.
Minas Gerais é o Estado com maior demanda de madeira do Brasil. As entidades vêm trabalhando em prol do aumento dos plantios desde o ano de 2000 e conseguiram, nesse período, sair de 70.000ha para mais de 150.000ha de plantio por ano.
Esse trabalho vai continuar, e as empresas do setor continuarão plantando. Foi proposto ao governo do Estado de Minas Gerais o pacto da sustentabilidade que se daria pelos parâmetros.
Compromisso das empresas: primeiro, trabalhar de forma ambiental e socialmente correta; e efetuar os plantios, em segundo lugar, ou outras medidas que garantam o suprimento e que alçarão o setor a sustentabilidade em um período de 10 anos.
Outro parâmetro seria o compromisso do governo: primeiro, debater com o Poder Legislativo a fim de ver proposta e aprovada lei que regulamente o compromisso, bem como a possibilidade de sanar as deficiências apresentadas no diagnóstico que foi apresentado ao governo; segundo, buscar recursos mediante ações institucionais e políticas, para que seja possível o financiamento da atividade.
Sobre os obstáculos que o setor vem enfrentando, podemos citar que, a todo momento, assistimos à divulgação de problemas extremamente graves relacionados à prática de produção ilegal de carvão vegetal, o que lesa o meio ambiente, a fazenda pública e, por conseguinte, toda a coletividade.
Todavia, as iniciativas adotadas para o combate a este ciclo vicioso não se enquadram naqueles ideais que deveriam combater as causas e não as conseqüências ou o efeito do problema.
Não existe outra forma de impedir essas práticas condenáveis que não passe por um programa sério, eficiente e até simples de promoção de plantios de florestas em nosso Estado.
Ao contrário disso, assistimos à perpetuação de um sistema que, de forma perversa, atua desincentivando o cultivo de madeira plantada. Hoje praticamente não existe diferença de procedimentos para a fabricação de produtos com madeira plantada e madeiras nativas.
Isso é um verdadeiro contra-senso, à medida em que nos preocupamos, enquanto sociedade, com a sustentabilidade e a preservação de nosso meio ambiente.
Na maioria das vezes, infelizmente, os empresários sérios são tratados como bandidos e vêem a cada dia acentuarem-se os obstáculos e os entraves às suas atividades produtivas.
Processos de licenciamentos duram mais de um ano para serem analisados. O privilégio e a burocracia nas autorizações para se colher aquilo que se plantou, e que é um ato de cidadania, alimentam o sistema viciado que cria dificuldades e possibilita aos mal-intencionados a criação de mecanismos de venda de facilidades, por via de atos ilegais.
Sem citar o nome, digo que uma importante indústria multinacional e de capital nacional deixou de plantar mais de 10.000ha no ano passado, em virtude de não ter os seus pedidos de licenciamentos sequer analisados. E o pior de tudo isso é que os recursos financeiros estavam alocados, portanto não havia, nesse caso, o problema da falta de financiamento.
Neste ano a situação se repete. São 20.000ha a menos plantados no Estado, o que representa, só nesse caso, uma perda de investimentos da ordem de R$10.000.000,00, sem contar a possibilidade de geração de 500 empregos, de forma imediata, e de aproximadamente 2 mil ao longo dos próximos sete anos. Isso é apenas um exemplo isolado.
Os escritórios ambientais regionais não entendem e agem, cada qual à sua maneira, criando exigências estapafúrdias, variadas e contraditórias. Não existe uma norma clara e geral de como deve ser em um Estado Democrático de Direito.
Criam-se feudos com chefes regionais, que abusam do poder e prejudicam todo o setor e a sociedade. Aquele que hoje trabalha na clandestinidade é premiado com a impunidade e com custos extremamente favoráveis de produção, enquanto a grande maioria séria de empreendedores é vitimada pela criação de concorrência predatória, em face dos que não agem dentro da lei. Isso, sem sombra de dúvida, tira a credibilidade do sistema.
Hoje mesmo, aqui nesta Casa, tramita um projeto de lei que tem como efeito a triplicação da taxa florestal recolhida das empresas atualmente, taxa esta que já representa um montante de R$36.000.000,00 por ano. E isso a pretexto de criação de um sistema de rastreamento de caminhões de transporte de carvão vegetal com o uso de ‘chips’ e satélites. Não se faz carvão, nem gusa, nem ferro-liga, nem aço com ‘chips’ e satélites, faz-se com plantio de florestas.
Enquanto isso acontece em Minas Gerais, o Estado do Mato Grosso do Sul inova, e dou como exemplo suas importantes medidas incentivadoras ao investimento na silvicultura.
Estipulou-se lá um prazo de dez anos para adequação do setor, regulamentou-se que nas áreas que não estejam inseridas no Pantanal e que já haviam sido desmatadas o plantio é livre, bastando para tanto que o empresário protocole o relatório do que foi feito, de quanto e como foi plantado, o mapeamento das áreas, tudo devidamente acompanhado da anotação de responsabilidade técnica assistida por engenheiro devidamente habilitado e pelo responsável pelo empreendimento.
No caso de um desvio deve-se punir exemplarmente aquele que o praticou, mas jamais reduzir todo o setor a uma vala comum onde impera a presunção da marginalidade e onde prospera a burocracia. Não bastasse tudo isso, promoveu ainda o Estado do Mato Grosso, que aqui cito como exemplo, uma desoneração fiscal significativa com o objetivo de incentivar esses plantios.
Essa desoneração está financiando em 50% os plantios lá realizados. A exigência do programa é que a madeira ali produzida deve ser utilizada no Estado agregando e gerando valor. Abriu-se mão de receitas que não existiriam caso não ocorressem os plantios, e que virão no futuro como fruto desses plantios, aliados a elas a geração imediata de investimentos, empregos, circulação de mercadorias e aquecimento da economia.
O empresário mineiro não é mais competitivo atualmente em face de seus pares sul-mato-grossenses, o que acontecerá sem sombra de dúvida será uma migração sem precedentes e o encolhimento de Minas Gerais. A conclusão a que se chega ao analisar a situação atual é a de que tudo está por se fazer. Não há como reparar ou remendar o modelo vigente, é preciso, sim, desconstruí-lo e adotar um novo, moderno, que seja adequado à necessidade de Minas nessa área e que permita ao nosso Estado manter-se e firmar-se como líder nesse segmento, ocupando espaços cada vez maiores tanto no País como no mundo.
As diretrizes estabelecidas pelo governo estadual não vêm sendo adotadas nesse caso, e estamos perdendo oportunidades. A silvicultura, Sr. Presidente, para terminar, é uma atividade agrícola como outra qualquer, assim dita a lei mineira, e faz-se mister que se adote a prática da liberdade sem obstáculos ao plantio e à colheita, desde que sejam respeitados a lei, o meio ambiente, os trabalhadores e a população.
Temos a vocação, temos a competência, temos a tecnologia e temos todo um setor empenhado em construir essa realidade, mas sem medidas profundas, eficientes e urgentes corremos o sério risco de perder a liderança e ver Minas Gerais sucumbir à fuga dos investimentos para outros Estados e outras nações”. Esse era o nosso pronunciamento na tarde de hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados.Deputado Estadual Doutor VianaPresidente da Frente Parlamentar de Silvicultura/MG
© Copyright 2010 Painel Florestal. Política de Privacidade
Voltar
